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Política
A Democracia
Edição BooksWhale em português por Jaime de Magalhães Lima
Magalhães Lima examina o governo representativo, as instituições dos Estados Unidos e as condições sociais da democracia no final do século XIX.
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Introdução do livro
A Democracia
A Democracia estuda o governo representativo e as expectativas associadas ao progresso político. Jaime de Magalhães Lima organiza a discussão em cinco capítulos, passando pela natureza da democracia, pelo exemplo dos Estados Unidos e pelos problemas da representação. O ensaio interroga a relação entre instituições, educação, tradição e transformação social, procurando compreender as possibilidades e os limites da participação política.
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Jaime de Magalhães Lima morreu em 1936. Esta edição utiliza o original português de A Democracia do Project Gutenberg, assinalado como domínio público nos Estados Unidos, sem notas editoriais nem ilustrações acrescentadas.
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A Democracia
Jaime de Magalhães Lima
Creio ser actualmente o momento mais opportuno para discutir o governo democratico. Embora as questões economicas, vulgarmente denominadas «questões sociaes», tenham presentemente a preeminencia politica, os governos representativos apresentam uma tal desordem e corrupção que é urgente saír d'um estado manifestamente perigoso, cujo ultimo termo é difficil de prevêr.
A sciencia politica, se não nos dá um remedio seguro e prompto, auctorisa pelo menos tentativas de melhoria com probabilidades de bom exito. D'este numero é a representação por classes, para que lentamente se teem encaminhado os governos representativos.
Os recentes desmandos do parlamento e o ultimo congresso agricola reforçam esta opinião. Todos concordam em que o regimen parlamentar não póde viver n'este fogo de guerrilhas, ao mesmo tempo que todos reconhecem que o congresso agricola, embora chegasse a conclusões em grande parte inacceitaveis, teve a vantagem de nos tornar bem patentes os soffrimentos e aspirações da lavoura, significando simultaneamente que o paiz não se julga representado no parlamento. Esta sobreposição de representantes leva-nos a perguntar quaes são os representantes legitimos.
Em todo o caso, a situação é difficil e a discussão proveitosa. Por isso ouso acreditar que não perderei o meu tempo colhendo em duas excellentes publicações estrangeiras algumas ideias sobre a materia que, sob nova fórma e coordenação e juntamente com observações proprias, hoje apresento ao publico portuguez.
Não precisarei decerto encarecer a auctoridade de Sumner Maine, cujo livro me serviu de texto principal. A perda recente do sabio investigador das instituições primitivas, que o mundo scientifico unanimemente deplora, deu logar a que se recordassem os seus serviços e a que mais uma vez se reconhecesse que foi um dos homens que maior influencia tiveram no pensamento contemporaneo.
Capítulo de préviaI O futuro da democraciaPrévia
Quem ha cincoenta annos tivesse a coragem de publicar um livro como o de Sumner Maine, seria julgado visionario ou apaixonado, que não via ou não queria vêr os esplendores d'um regimen politico que promettia á humanidade uma nova era toda radiante de riqueza, de paz e liberdade. Hoje não; o seu eloquente libello é tido como um livro sincero, que encerra porventura alguns erros entre punhados de verdades, mas que, não obstante, é credor da mais larga e serena discussão.
Perderam-se illusões paradisiacas; e a politica, como a litteratura, tornou-se realista, consciente das condições da vida real, limpa de abstracções perigosas e das concepções a priori que tão profundamente revolveram as instituições e com tão hypotheticos beneficios.
Já nos é licito perguntar, sem incorrermos no perigo de sermos accusados de inimigos da civilisação, se as actuaes fórmas de governo democratico estão destinadas a durar e alargar-se indefinidamente.
Entretanto, a corrente democratica cresce continuamente, são poucos os que duvidam e muitos ainda os que teem a democracia como um dogma contra o qual de nada valem os factos. Para estes, os desastres dos governos democraticos são qualquer coisa como as manifestações do atheismo que, para os crentes, em nada prejudicam os attributos dos deuses.
Todavia este facto, esta crença nas virtudes absolutas mas indemonstradas d'uma fórma de governo, não é garantia bastante dos progressos da democracia. Em 1758, escrevia Lord Chesterfield que «todos os symptomas que jámais tinha visto marcarem na historia a approximação de grandes transformações ou revoluções, no seio d'um governo, existiam áquella hora e progrediam diariamente em França.» Os historiadores nossos contemporaneos pasmam de que «a côrte, a aristocracia e o clero não tivessem comprehendido que em face da irreligião que cada dia estava mais em voga, a crença nos privilegios de nascimento não podia manter-se por mais tempo. Deveriam vêr a ameaça de perturbações imminentes na odienta inveja das differentes classes. A miseria sordida dos camponezes deveria tel-os preparado a um formidavel levantamento social. Poderiam ter observado as causas immediatas d'uma revolução na desordem das finanças e na grosseira desigualdade dos tributos.»
As previsões que seriam possiveis ou que se nos afiguram taes, não se realisaram; e a revolução rebentou, apesar de ser lenta a accumulação dos seus elementos. É que oito seculos de monarchia absoluta em que os seus principios se foram radicando gradual e constantemente, tinham posto aos olhos de naturaes e estranhos a fórma de governo como perpetua, e não se percebia como um regimen que tinha feito a unidade e a grandeza da França podesse algum dia ser destruido. Ainda em 1742, Hume attribuia a prosperidade da nação francesa ao seu regimen politico e «via mais causas de degeneração nos governos livres como a Inglaterra, do que na França, o mais perfeito modelo da monarchia absoluta.»
Assim nós estamos hoje. A democracia victoriosa afigura-se-nos invencivel e já não concebemos progresso fóra do seu imperio. Mas porque esta cega confiança? Acaso não nos terá reservado o futuro um desengano semelhante ao que soffreu a geração que assistiu á Revolução franceza? Não terão os governos democraticos fermentos de dissolução sufficientes para nos fazerem duvidar da sua estabilidade? Vejamos.
Mas antes, convém definir o sentido restricto, talvez excessivamente restricto, que damos aqui á palavra
democracia
Maine entende por democracia unicamente uma fórma particular de governo. Ha duas maneiras de conceber o governo d'uma sociedade, e d'ahi duas differentes maneiras de apreciar as relações entre governantes e governados: ou o governante é superior ao vassallo, é seu chefe, tutor e guia e qualquer que sejam as suas faltas os governados devem-lhe todo o respeito e em caso algum poderão retirar-lhe a sua auctoridade; ou os governantes são simples agentes e mandatarios dos governados o n'este caso a censura é um direito, a origem da auctoridade reside nos governados que a dão ou a retiram como julgam mais util.
Capítulo de préviaII Natureza da democraciaPrévia
N'este segundo ensaio, Sumner Maine volta a determinar a significação da palavra «democracia». Andando ligadas a este termo ideias muito differentes, é sempre indispensavel precisar a que em certo momento lhe attribuimos. Por isso repetiremos que no presente estudo sobre o governo popular «democracia» não significa «senão uma fórma especial de governo». É o governo do Estado pela multidão, em opposição ao governo por um só ou por um pequeno numero; é como o avesso da monarchia. Assim a democracia, como a monarchia e todo outro governo «tem as mesmas funcções a cumprir, posto que as cumpra por meio de orgãos differentes.»
O primeiro dever de todo o governo é «salvaguardar a existencia nacional.» Manter a inviolabilidade e a integridade do territorio, e mantel-a sem quebra do respeito e da auctoridade que constituem a grandeza moral d'um povo, tal é o primeiro e imprenscindivel dever de todo o governo solido, forte e digno. é uma verdade de primeira intuição que mal carece de ser demonstrada; ninguem decerto louvará o regimen que conduzir á morte, ao desapparecimento e á aniquilação do corpo cuja vida devia alimentar e engrandecer.
«Se dos deveres externos d'uma nação passamos aos seus deveres domesticos, vemos que o primeiro de todos é possuir um governo capaz de impôr o respeito das leis civis e criminaes.» Essa mesma força destinada a defender o corpo nacional dos ultrajes estranhos, só se tornará totalmente benefica quando se applicar á manutenção da ordem dentro da mesma individualidade politica. D'outra fórma a existencia nacional periga igualmente; que a morte venha d'uma offensa externa ou da desordem e antagonismo dos elementos constituintes internos, a decomposição é em ambos os casos inevitavel. Ora a condição de toda a ordem é a obediencia á lei, e o governo que deixar de a impôr firmemente, arriscando, a existencia nacional pela permissão da desordem interna, terá faltado a um dos seus mais imperiosos deveres.
Aquelles a cujos principios repugna a acção do Estado, apresentam-nos como modelo e ideal a realisar certas communidades em que a obediencia á lei reveste um tal caracter de espontaneidade que bem se poderia julgar inutil a intervenção de qualquer auctoridade. Esquece-se a influencia educativa da repressão, esquece-se que desde o momento em que faltasse o poder que os creou, esses habitos lentamente iriam afrouxando e desapparecendo até que a regressão á barbarie fosse completa. Se a obediencia se obtem sem esforço é «unicamente porque, durante o decorrer de seculos sem numero, o Estado soube, pelo cumprimento rigoroso dos seus deveres essenciaes, crear habitos e inspirar sentimentos que lhe poupem a necessidade de recorrer aos castigos legaes.»
Por vicios de organisação ou por natureza, os governos democraticos que saíram da Revolução franceza teem vivido n'uma agitação social permanente, muito ao contrario do que exigem os deveres fundamentaes d'um bom governo. Devemos reconhecer a sua inferioridade n'este ponto, embora seja licito e justo investigar as origens de fraqueza e procurar se porventura não haverá meio de lhe dar remedio dentro do mesmo principio de governo.
Leva-se em conta das qualidades positivas da democracia, a sua actividade reformadora nos costumes e nas leis, o que carece de ser confirmado pela historia, se porventura não é radicalmente contrario ao que ella nos ensina. «As grandes reformas legislativas tiveram por auctores monarchias poderosas.» «Nós mesmos vivemos na poeira do Imperialismo romano; a parte mais importante do direito moderno não é outra coisa senão uma formação sedimentar depositada pelas reformas legaes dos romanos. Esta regra geral continua a verificar-se em toda a extensão da historia ulterior. O unico reformador radical do direito na Edadee-Média foi Carlos Magno. Foi tambem o imperio dos Bonaparte que deu curso á nova legislação franceza, a qual como que inundou toda a superficie do mundo civilisado, porque os governos immediatamente saídos da Revolução franceza apenas deixaram atraz de si projectos de leis ou leis praticamente inapplicaveis em consequencia das contradicções que encerravam.» A verdade é simplesmente que as fórmas de governo que se apoiam sobre um principio unico são «eminentemente destructivas». Revestem um caracter absoluto que não consente a existencia de lei que não seja subordinada aos seus principios.
Sumário
Nesta edição
- 01Full text
- 02I O futuro da democracia
- 03II Natureza da democracia
- 04III A edade do progresso
- 05IV Os Estados-Unidos da America
- 06V Conclusões
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