O Abolicionismo

O Abolicionismo

Este volume é o primeiro de uma serie cujo fim é apresentar a massa activa dos cidadãos Brazileiros, com os melhores fundamentos que seja possivel ao auctor estabelecer, as reformas que para nós são realmente vitaes, considerando-se que a vida de um paiz não é só vegetativa, mas é tambem moral.

Por numerosas razões, adduzidas, por assim dizer, em cada pagina do presente volume, a emancipação dos escravos e dos ingenuos, e a necessidade de eliminar a escravidão da constituição do nosso povo, isto é, o Abolicionismo, devia ter precedencia ás demais reformas. De facto, todas as outras dependem d’essa, que é propriamente a substituição dos alicerces da nossa patria. Os volumes seguintes terão por objecto: a reforma economica e financeira, a instrucção publica, a descentralização administrativa, a egualdade religiosa, as relações exteriores, a representação politica, a immigração Europea; e, quem quer que seja o escriptor, serão todos inspirados pelo mesmo pensamento — o de elevar o Brazil á categoria de membro util da humanidade, e habilital-o a competir no futuro com as outras nações da America do Sul, que estão ainda crescendo a seu lado, fazendo d’elle uma communhão voluntaria para todos os associados, liberal e progressiva, pacifica e poderosa.

Já existe felizmente em nosso paiz uma consciencia nacional — em formação, é certo — que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação, e para a qual a escravidão, apezar de hereditaria, é uma verdadeira mancha de Caim que o Brazil traz na fronte. Essa consciencia, que está temperando a nossa alma, e ha de por fim humanizal-a, resulta da mistura de duas correntes diversas: o arrependimento dos descendentes de senhores, e a affinidade de soffrimento dos herdeiros de escravos.

Não tenho portanto medo de que o presente volume não encontre o acolhimento que eu espero por parte de um numero bastante consideravel de compatriotas meus, a saber: os que sentem a dôr do scravo como se fôra propria, e ainda mais, como parte de, uma dôr maior — a do Brazil, ultrajado e humilhado; os que têem a altivez de pensar — e a coragem de acceitar as consequencias d'esse pensamento — que a patria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos; aquelles para quem a escravidão, degradação systematica da natureza humana por interesses mercenarios e egoistas, se não é infamante para o homem educado e feliz que a inflige, não pode sel-o para o ente desfigurado e opprimido que a soffre; por fim, os que conhecem as influencias sobre o nosso paiz d'aquella instituição no passado e no presente, o seu custo ruinoso, e prevêem os effeitos da sua continuação indefinida.

Possa ser bem acceita por elles esta lembrança de um correligionário ausente, mandada do exterior, donde se ama mais a pátria do que no próprio país — pela contingência de não tornar a vê-la, pelo trabalho constante da imaginação, e pela saudade que Garret nunca teria pintado ao vivo se não tivesse sentido a nostalgia — e onde o patriotismo, por isso mesmo que o Brasil é visto como um todo no qual homens e partidos, amigos e adversários se confundem na superfície alumiada pelo sol dos trópicos, parece mais largo, generoso e tolerante.

Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade, direito e justiça, que estas páginas contêm, derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração; e se este livro concorrer, unindo em uma só legião os abolicionistas brasileiros, para apressar, ainda que seja de uma hora, o dia em vejamos a independência completada pela abolição, e o Brasil elevado à dignidade de país livre, como o foi em 1822 à de nação soberana, perante a América e o mundo.

“Uma pátria respeitada, não tanto pela grandeza do seu território como pela união dos seus filhos; não tanto pelas leis escritas, como pela convicção de honestidade e justiça do seu governo; não tanto pelas instituições deste ou daquele molde, como pela prova real de que essas instituições favorecem, ou, quando menos, não contrariam a liberdade e desenvolvimento da nação.”

Evaristo Ferreira da Veiga

Não há muito que se fala no Brasil em abolicionismo e partido abolicionista. A idéia de suprimir a escravidão, libertando os escravos existentes, sucedeu à idéia de suprimir a escravidão, entregando-lhe o milhão e meio de homens de que ela se achava de posse em 1871 e deixando-a acabar com eles. Foi na legislatura de 1879-80 que, pela primeira vez, se viu dentro e fora do Parlamento um grupo de homens fazer da emancipação dos escravos, não da limitação do cativeiro às gerações atuais, a sua bandeira política, a condição preliminar da sua adesão a qualquer dos partidos.

A história das oposições que a escravidão encontrara até então pode ser resumida em poucas palavras. No período anterior à Independência e nos primeiros anos subseqüentes, houve, na geração trabalhada pelas idéias liberais do começo do século, um certo desassossego de consciência pela necessidade em que ela se viu de realizar a emancipação nacional, deixando grande parte da população em cativeiro pessoal. Os acontecimentos políticos, porém, absorviam a atenção do povo, e com a revolução de 7 de abril de 1831, começou um período de excitação que durou até a maioridade. Foi somente no Segundo Reinado que o progresso dos costumes públicos tornou possível a primeira resistência séria à escravidão. Antes de 1840 o Brasil é presa do tráfico de africanos; o estado do país é fielmente representado pela pintura do mercado de escravos no Valongo. A primeira oposição nacional à escravidão foi promovida tão somente contra o tráfico. Pretendia-se suprimir a escravidão lentamente, proibindo a importação de novos escravos. À vista da espantosa mortalidade dessa classe, dizia-se que a escravatura, um vez extinto o viveiro inesgotável da África, iria sendo progressivamente diminuída pela morte, apesar dos nascimentos.

Acabada a importação de africanos pela energia e decisão de Eusébio de Queiroz, e pela vontade tenaz do imperador — o qual chegou a dizer em despacho que preferia perder a coroa a consentir na continuação do tráfico -, seguiu-se à deportação dos traficantes e à lei de 4 de setembro de 1850 uma calmaria profunda. Esse período de cansaço, ou de satisfação pela obra realizada — em todo caso de indiferença absoluta pela sorte da população escrava -, durou até depois da guerra do Paraguai, quando a escravidão teve que dar e perder outra batalha. Essa segunda oposição que a escravidão sofreu, como tambéma primeira, não foi um ataque ao acampamento do inimigo para tirar-lhe os prisioneiros, mas uma limitação apenas do território sujeito às suas correrias e depredações.

Com efeito, no fim de uma crise política permanente que durou de 1866 até 1871, foi promulgada a lei de 28 de setembro, a qual respeitou o princípio de inviolabilidade do domínio do senhor sobre o escravo, e não ousou penetrar, como se fora um local sagrado, interdito ao próprio Estado, nos ergástulos agrários; e de novo, a esse esforço, de um organismo debilitado para minorar a medo as conseqüências da gangrena que o invadia, sucedeu outra calmaria de opinião, outra época de indiferença pela sorte do escravo, durante a qual o governo pode mesmo esquecer-se de cumprir a lei que havia feito passar.